Última atualização: 3 de novembro de 2026
Esta política aplica-se aos produtos adquiridos em ecolenhas.shop: lenha, pellets e briquetes de madeira.
Se mudar de opinião, pode comunicar a devolução nos 14 dias de calendário seguintes à receção dos produtos. Para produtos sem defeito, os custos de devolução são suportados pelo cliente, nos termos abaixo. Para produtos defeituosos ou não conformes, os custos necessários à resolução do problema são suportados pela Ecolenhas – Unipessoal, Lda.
1. Prazo de devolução
Se é consumidor, dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção dos produtos para comunicar a sua decisão de resolver o contrato, sem apresentar justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor.
Se os produtos de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.
Após comunicar a decisão, deve devolver os produtos no prazo de 14 dias de calendário, salvo se acordarmos recolhê-los.
2. Produtos que pode devolver
Pode solicitar a devolução de:
- Produtos defeituosos ou não conformes, como um produto diferente do encomendado, quantidades em falta, combustíveis húmidos à entrega ou características que não correspondam à oferta.
- Produtos sem defeito, se mudou de opinião durante o prazo de livre resolução.
Conserve, sempre que possível, a embalagem e a palete para facilitar o transporte. A falta da embalagem original ou a abertura de um saco não implica automaticamente a perda do direito de livre resolução.
É responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos. A queima dos combustíveis ou a exposição à humidade podem causar essa depreciação.
3. Custos de devolução
Para produtos sem defeito, os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, desde que tenha sido previamente informado nos termos legais.
O custo não é fixo: depende do peso e volume dos produtos, do número de paletes, da distância e da transportadora. Para bens que não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, a estimativa dos custos de devolução deve ser comunicada antes da celebração do contrato. Na falta da informação legalmente exigida, esses custos são suportados pelo vendedor.
Para produtos defeituosos ou não conformes, a Ecolenhas – Unipessoal, Lda. suporta os custos de transporte necessários à aplicação dos meios legais de reposição da conformidade.
4. Como devolver um produto
Comunique a sua decisão através de uma declaração inequívoca:
- E-mail: info@ecolenhas.shop
- Correio: Ecolenhas – Unipessoal, Lda., Casal da Estrada, N.º 31, 2475-018 Benedita, Alcobaça, Leiria, Portugal.
Para obter apoio, pode ligar para +351 296315350.
Indique o número da encomenda e os produtos em causa. Pode utilizar o modelo abaixo, mas não é obrigatório.
Ajudamos a organizar o transporte. O exercício do direito de livre resolução não depende de aprovação prévia do pedido.
Morada de devolução
Ecolenhas – Unipessoal, Lda.
Casal da Estrada, N.º 31
2475-018 Benedita, Alcobaça
Leiria, Portugal
Proteja os produtos da água e de danos durante o transporte.
5. Reembolso
Reembolsamos os montantes devidos no prazo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da decisão de livre resolução.
Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro. Esta retenção não se aplica se nos tivermos oferecido para recolher os produtos.
O reembolso é efetuado por transferência bancária, de acordo com o meio de pagamento utilizado na encomenda, sem custos de reembolso para o cliente, salvo acordo expresso em contrário sem encargos.
Como a entrega padrão é gratuita, não deduzimos retroativamente custos de envio inicial.
6. Cancelamento antes da expedição
Pode solicitar o cancelamento gratuito antes da expedição, por e-mail para info@ecolenhas.shop ou pelo telefone +351 296315350.
Se já pagou uma encomenda cancelada antes da expedição, reembolsamos integralmente o valor pago. Se os produtos já tiverem sido expedidos, aplicam-se as condições de livre resolução e devolução descritas acima.
7. Reclamações e garantia de conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na redação em vigor.
Para reclamar, contacte-nos e descreva o problema. O número da encomenda e fotografias podem facilitar a verificação, mas não são os únicos meios de prova aceites.
A lei permite obter a reposição da conformidade sem encargos e, quando aplicável, a redução do preço ou a resolução do contrato.
O consumo normal do combustível não constitui um defeito. Os danos causados exclusivamente por armazenamento inadequado após a entrega não constituem faltas de conformidade existentes à data da entrega.
A ausência de reservas no documento de transporte não elimina os direitos legais do consumidor.
Se o problema não for resolvido amigavelmente, pode consultar a Direção-Geral do Consumidor para obter informações sobre os meios de resolução alternativa de litígios e identificar a entidade competente, bem como o Livro de Reclamações Eletrónico.
O direito legal de livre resolução dos consumidores não se aplica automaticamente às compras efetuadas por pessoas coletivas.
8. Modelo de livre resolução
Preencha e envie o texto seguinte para info@ecolenhas.shop ou por correio:
Para: Ecolenhas – Unipessoal, Lda., Casal da Estrada, N.º 31, 2475-018 Benedita, Alcobaça, Leiria, Portugal
E-mail: info@ecolenhas.shopVenho por este meio comunicar a resolução do contrato de compra e venda dos seguintes produtos: [produtos e quantidades]
Encomendados em: [data da encomenda]
Recebidos em: [data da receção]
Número da encomenda: [número]
Nome do consumidor: [nome]
Morada do consumidor: [morada]
Data: [data]
Assinatura do consumidor: [apenas no formulário em papel]